Artigo 10º, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 17395 de 20 de Julho de 1965

Aprova o regulamento do Departamento de Esportes do Estado do Rio Grande do Sul, que com este baixa.

Ao Serviço Técnico Desportivo compete:

realizar estudos sobre a técnica e a organização de esportes;

orientar tecnicamente as entidades esportivas na realização de seus programas;

planejar, realizar e estimular competições, jogos e outras atividades desportivas;

fiscalizar, quanto ao aspecto técnico as atividades das entidades esportivas do Estado;

promover conferencias, seminários e outras atividades destinadas ao aprimoramento técnico esportivo;

administrar praças e centros de esportes que forem criados no Departamento;

Coligar os elementos necessário à avaliação dos resultados dos métodos desportivos aplicados;

orientar e fiscalizar o emprego de auxílios e subvenções concedidos para realizações esportivas.