Artigo 1º, Alínea a do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16956 de 24 de Novembro de 1964

Altera o Art. 1º do Decreto nº 15.080, de 23 de abril de 1963 e dá outras providências.

Art. 1º

Passa a ter redação o artigo 1º do Decreto 15.080, de 23 de abril de 1963: "Art. 1º - Fica aberto na Secretaria da Agricultura - Diretoria da Produção Vegetal, nos termos do artigo 1º, inciso III, letra b), da Lei nº 4.387, de 6 de dezembro de 1962, um crédito especial no montante de Cr$ 218.460.335,00 (duzentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta mil, trezentos e trinta e cinco cruzeiros), classificado sob códigos gerais, 8.51.0, 8.51.1, 8.51.3 e 8.51.4, destinada à seguinte aplicação: ....................................................................................................................................... Cr$ 1 - Conclusão das obras do Laboratório de Enologia, de Bento Gonçalvez ............. 6.400.000,00 2 - Conclusão da construção de uma casa de vegetação na Estação Experimental de Silvicultura, em Santa Maria ............................................................. 576.000,00 3 - Construções nas Reservas Florestais do Estado ................................................. 9.630.000,00 4 - Andamento do Plano de Assistência e Fomento da Cana de Açucar ................ 14.244.000,00 5 - Plano de Assistência à Cultura do Abacaxi .......................................................... 5.000.000,00 6 - Contrução de um prédio destinado a alojamento para técnicos, na Estação Experimental de Silvicultura, em Santa Maria ....................................... 7.260.000,00 7 - Construção de uma casa de vegetação para o Serviço de imunologia da Secção de Defesa Sanitária Vegetal ..................................................................... 7.301.235,00 8 - Aparelhamento para fabricação de Inoculantes de Leguminosas, da Secção de Defesa Sanitária Vegetal ..................................................................... 1.480.000,00 9 - Projeto de Assistência Técnica (Secção de Fomento Agrícola):

a

Mecanização da Lavoura ............................................................................. 8.240.000,00

b

Semente Certificada .................................................................................... 5.660.000,00

c

Assistência técnica .................................................................................... 47.545..600,00 10 - Equipamento do Laboratório de Química Agrícola ......................................... 16.830.000,00 11 - Plano Estadual da Batata, a ser executado pela Secção de Agronomia ......... 32.190.000,00 12 - Conclusão das obras do Instituto de Pesquisas Enológicas, em Caxias do Sul, bem como aquisição de móveis para o mesmo ........................... 4.820.000,00 13 - Reaparelhamento dos Serviços que se dedicam a pesquisa com moléstias, insetos e defensivos para a lavoura, da Secção de Defesa Sanitária Vegetal .................................................................................... 22.923.500,00 14 - Reforma e ampliação do depósito da Secção de "Defesa Sanitária Vegetal", em Canoas ...................................................................... 600.000,00 15 - Plano de Instalação e funcionamento do Laboratório de Análise de Sementes ................................................................................................ 7.760.000,00 16 - Auxílios para realização de exposições e feiras Agro-Industriais: A comissão da Festa da Uva e Feira Agro-Industrial de 1965 - Caxias do Sul ........ 20.000.000,00