Artigo 9º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16424 de 24 de Janeiro de 1964
Aprova o Regulamento do Instituto Psiquiátrico Forense.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O Serviço Técnico será chefiado por um Psiquiatra Forense, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, mediante indicação do Diretor ao Secretário do Interior e Justiça. O Diretor fará esta indicação dentre os nomes que lhe forem enviados em lista tríplice pelo Conselho Técnico.