Artigo 7º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16411 de 08 de Janeiro de 1964
Aprova o Regulamento dos Concursos e Provas de Habilitação, realizados pela Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, da Secretaria da Administração.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O prazo para inscrições será estipulado de acôrdo com a necessidade de provimento de cargo público vago.
Parágrafo único
Homologadas as inscrições ou designado dia para a realização das provas ou apresentação dos títulos, não mais se reabrirão inscrições ao mesmo concurso ou prova de habilitação.