Artigo 23 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16411 de 08 de Janeiro de 1964
Aprova o Regulamento dos Concursos e Provas de Habilitação, realizados pela Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, da Secretaria da Administração.
Acessar conteúdo completoArt. 23
Para os diversos concursos e provas de habilitação serão constituídas Comissão Examinadora e Comissão Executiva por designação do Secretário da Administração, mediante proposta do Diretor da D.S.A.