Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 14847 de 26 de Janeiro de 1963
Altera e revoga disposições do Decreto nº 7.256 de 28 de abril de 1938.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera e revoga disposições do Decreto nº 7.256 de 28 de abril de 1938.
Acessar conteúdo completo- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.