Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1387 de 01 de Dezembro de 1944
Altera o disposto na letra c) do § 1° do art. 31 do decreto estadual n° 4.847, de 19 de agosto de 1931.
Art. 1º
O disposto na letra c) do § 1° do artigo 31 do decreto estadual n° 4.847, de 19 de agosto de 1931, passará a vigorar da seguinte forma: - si deixar de comparecer, pessoalmente ou por seu preposto, à Bolsa por três (3) dias consecutivos, sem causa justificada.