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Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 9892 de 08 de Maio de 2025

Homologa situação de emergência no Município de Engenheiro Beltrão em face da ocorrência de Doenças infecciosas virais.

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Art. 1º

Homologa o Decreto Municipal nº 28, de 7 de maio de 2025, exarado pelo Prefeito de Engenheiro Beltrão, o qual declara Situação de Emergência nas áreas do município em face da ocorrência de Doenças infecciosas virais.

Art. 1º do Decreto Estadual do Paraná 9892 /2025