Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 9872 de 13 de Janeiro de 2014

Promove, por merecimento e antiguidade, Oficiais da Polícia Militar do Paraná/PMPR.

Art. 3º

Ficam promovidos, por Merecimento, de forma condicional aos julgamentos das respectivas Ações Judiciais, nos termos dos protocolados nº 11.792.021-6, 11.792.022-4, 12.032.624-4, 12.111.165-9, 13.046.415-7, os seguintes integrantes da Polícia Militar do Paraná: a. Ao Posto de 1º Tenente QOBM, a contar de 10 de dezembro de 2013, condicionalmente à decisão dos Autos de Mandado de Segurança nº 875/2008, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de 10 Curitiba/PR, o 2º Ten. QOBM MARCELO HORTIG, RG 7.101.605-6. b. Ao Posto de 1º Tenente QEOPM, condicionalmente à decisão do Agravo de instrumento nº 617.335-1, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, 4ª Vara da Fazenda Pública: Nome RG A contar de EDMAR RYDZ 5.801.756-6 28/10/2013 AMÁBILE APARECIDA AUGUSTO PINTO 4.054.585-9 28/10/2013 ED CLESO PEREIRA DE SOUZA 4.399.008-0 05/12/2013 c. Ao Posto de 2º Tenente QOPM, a contar de 7 de dezembro de 2013, condicionalmente à decisão dos Autos de Mandado de Segurança nº 2.608/2010, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba/PR, o Aspirante a Oficial PM RICARDO LEONARCZYK MARTINS, RG 8.786.224-0. d. Ao Posto de 2º Tenente QOBM, a contar de 7 de dezembro de 2013, condicionalmente à decisão dos Autos de Mandado de Segurança nº 585/2009, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba/PR os Aspirantes a Oficial BM VINÍCIUS BARBOSA RG 8.987.899-3, e MAURÍCIO BATISTA DUBAS, RG 7.321.668-0. a. Ao Posto de 1º Tenente QOBM 2º Ten. QOBM b. Ao Posto de 1º Tenente QEOPM Nome RG A contar de c. Ao Posto de 2º Tenente QOPM, a contar de 7 de dezembro de 2013 o Aspirante a Oficial PM d. Ao Posto de 2º Tenente QOBM, a contar de 7 de dezembro de 2013 os Aspirantes a Oficial BM