Artigo 175, Inciso IV, Alínea s do Decreto Estadual do Paraná nº 9541 de 10 de Abril de 2025

Regulamenta a Lei nº 22.252, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná.

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Art. 175

Revoga:

I

as Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA:

a

Resolução CEMA nº 70, de 1º de outubro de 2009;

b

Resolução CEMA nº 89, de 15 de outubro de 2013;

c

Resolução CEMA nº 90, de 03 de dezembro de 2013;

d

Resolução CEMA nº 94, de 4 de novembro de 2014;

e

Resolução CEMA nº 107, de 9 de setembro de 2020;

II

as resoluções da extinta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA:

a

Resolução SEMA nº 31, de 24 de agosto de 1998;

b

Resolução SEMA nº 36, de 01 de abril de 2009;

c

Resolução SEMA nº 21, de 22 de julho de 2008;

d

Resolução SEMA nº 51, de 23 de outubro de 2009;

e

Resolução SEMA nº 79, de 29 de dezembro de 2010;

f

Resolução SEMA nº 40, de 26 de agosto de 2013;

g

Resolução SEMA nº 6, de 24 de março de 2017;

h

Resolução SEMA nº 7, de 24 de março de 2017;

i

Resolução SEMA nº 21, de 18 de setembro de 2017;

III

a Resolução Conjunta SEDEST/IAP nº 23/2009, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST e do extinto Instituto Ambiental do Paraná - IAP;

IV

as resoluções da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST:

a

Resolução SEDEST nº 51, de 19 de novembro de 2019;

b

Resolução SEDEST nº 55, de 13 de agosto de 2019;

c

Resolução SEDEST nº 2, de 17 de janeiro de 2020;

d

Resolução SEDEST nº 3, de 22 de janeiro de 2020;

e

Resolução SEDEST nº 15, de 5 de março de 2020;

f

Resolução SEDEST nº 16, de 5 de março de 2020;

g

Resolução SEDEST nº 17, de 5 de março de 2020;

h

Resolução SEDEST nº 7, de 23 de fevereiro de 2021;

i

Resolução SEDEST nº 8, de 23 de fevereiro de 2021;

j

Resolução SEDEST nº 9, de 23 de fevereiro de 2021;

k

Resolução SEDEST nº 10, de 23 de fevereiro de 2021;

l

Resolução SEDEST nº 11, de 23 de fevereiro de 2021;

m

Resolução SEDEST nº 12, de 23 de fevereiro de 2021;

n

Resolução SEDEST nº 13, de 23 de fevereiro de 2021;

o

Resolução SEDEST nº 8, de 7 de fevereiro de 2022;

p

Resolução SEDEST nº 31, de 31 de maio de 2022;

q

Resolução SEDEST nº 32, de 30 de maio de 2022;

r

Resolução SEDEST nº 69, de 1º de novembro de 2022;

s

Resolução SEDEST nº 39, de 29 de agosto de 2024;

t

Resolução SEDEST nº 48, de 11 de outubro de 2024;

u

Resolução SEDEST nº 50, de 15 de outubro de 2024;

V

a Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 06, de 5 de julho de 2023, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST e do Instituto Água e Terra - IAT;

VI

a Resolução Conjunta SEDEST/SEAB/IAT/IAPAR Nº 18 de 12 de agosto de 2020.