Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 9202 de 30 de Dezembro de 2010

Extinto o mandato de Luciano Pereira Mewes, junto ao Conselho Estadual de Educação e revoga o decreto nº 5387 de 13/09/05, na parte que nomeou o mesmo, Secretaria de Estado da Educação-SEED.


Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.