Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 912 de 30 de Março de 2015

A presente nomeação se dá em caráter definitivo e destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.