Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 9085 de 27 de Fevereiro de 2025

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a formação continuada no exterior para os servidores da educação, na categoria de intercâmbio internacional, com vista a propiciar a ampliação da capacidade profissional de servidores destacados pela mantenedora, em missão a trabalho, mediante cursos de aperfeiçoamento e congêneres, sob caráter permanente.