Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 8937 de 04 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Secretário da SEDEST poderá, mediante resolução, editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.