Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 88 de 09 de Janeiro de 2023

Transferências de cargos em comissão e funções de gestão pública e nomeações do Instituto Água e Terra – IAT.

Art. 1º

Ficam transferidos, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para o Instituto Água e Terra, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública, dos órgãos relacionados a seguir:

I

Da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-9; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – FGP-3.

II

Da Secretaria de Estado da Saúde: 2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-4.

III

Do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5.

Parágrafo único

Após os prazos estabelecidos no caput do artigo, os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública retornam automaticamente aos órgãos de origem.