Art. 6º
Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Governadoria, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5, com a respectiva titular da função, servidora SIMARA DE JESUS FERREIRA RAMOS LOPES, RG nº 556449289/SP, ficando alterada a denominação do cargo para Assessor. (Revogado pelo Decreto 8676 de 10/09/2021)
Parágrafo único
Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem. (Revogado pelo Decreto 8676 de 10/09/2021)
