Artigo 21 do Decreto Estadual do Paraná nº 8514 de 30 de Agosto de 2021
Nomeia servidores para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 21
Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-5, com o respectivo titular da função, servidor JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE DUARTE, RG nº 1.508.322-0, ficando alterada a denominação da função para Chefe de Núcleo Regional.
Parágrafo único
Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.