Artigo 35 do Decreto Estadual do Paraná nº 8466 de 01 de Julho de 2013
Regulamenta a disposição funcional, a remoção, a designação de servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Paraná e a cessão de empregados públicos estaduais, para outros órgãos ou entidades do mesmo Poder, outros Poderes do Estado e para outras esferas de Governo - SEAP.
Acessar conteúdo completoArt. 35
A autorização para afastamentos dos servidores das Instituições Estaduais de Ensino Superior por disposição funcional e prorrogação é de competência dos respectivos Dirigentes, obedecido o disposto neste Decreto.