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Artigo 34 do Decreto Estadual do Paraná nº 8466 de 01 de Julho de 2013

Regulamenta a disposição funcional, a remoção, a designação de servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Paraná e a cessão de empregados públicos estaduais, para outros órgãos ou entidades do mesmo Poder, outros Poderes do Estado e para outras esferas de Governo - SEAP.

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Art. 34

É vedada a contratação de pessoal, a qualquer título, para repor o pessoal posto em disposição funcional, cedido ou afastado para assunção de cargo ou função comissionada.