Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 8388 de 29 de Novembro de 2017
Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 270.000,00.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do excesso de arrecadação da fonte 101 - Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.