Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 7900 de 29 de Julho de 2010

Fica homologado o Decreto Municipail nº 3, de 4 de fevereiro de 2010, exarado pelo Prefeito Municipai de Santana do Itararé, o qual declara situação de emergência na área do município em face da ocorrência de Enxurradas/Inundações Bruscas (CODAR NE.HEX 12.302).