Artigo 22, Inciso II do Decreto Estadual do Paraná nº 7859 de 06 de Novembro de 2024
Aprova o regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Revoga:
I
o Decreto nº 5.806, de 25 de junho de 2002;
II
o Decreto nº 5.887, de 20 de dezembro de 2005;
III
o art. 4º do Decreto nº 5.381, de 24 de outubro de 2016;
IV
o § 2º do art. 4º do Decreto n° 11.615, de 07 de novembro de 2018;
V
os art. 8º e 9º do Decreto n° 11.615, de 07 de novembro de 2018;
VI
o inciso I do art. 5º do Decreto nº 6.297, de 04 de dezembro de 2020;
VII
os §§ 4º ao 9º do art. 2º do Decreto nº 475, de 10 de fevereiro de 2023;
VIII
o Decreto nº 2.556, de 20 de junho de 2023;
IX
o art. 3º do Decreto nº 3.424, de 14 de setembro de 2023.