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Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 7795 de 08 de Junho de 2021

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Jardim Florestal, no município de Quatro Barras/PR.

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Art. 6º

O ônus decorrente da desapropriação da área a que se refere o art. 1° deste Decreto ficara por conta da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.