Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 7746 de 14 de Julho de 2010
Re-ratificando a declaração de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela SANEPAR.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica re-ratificada a declaração de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, levada a efeito pelo Decreto nº 1.185, de 18 de julho de 2007.