Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 7563 de 14 de Janeiro de 1991
Dispõe que o Professor ou Especialista de Educação deve possuir habilitação ou qualificação específica nesta área.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Secretaria de Estado da Educação expedirá as instruções que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto, bem como os atos de concessão e supressão do benefício da gratificação especial.