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Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 7525 de 04 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre desapropriação de terras dobre o domínio da Rodovia BR-369, contorno da Bandeirantes.

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Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.