Artigo 50, Inciso XVI do Decreto Estadual do Paraná nº 7389 de 25 de Setembro de 2024

Altera o Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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Art. 50

Revoga os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022:

I

o inciso I do art. 13;

II

o §4º do art. 15;

III

os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII e XIII do §1º do art. 19;

IV

o art. 44;

V

os incisos I, II, III, IV, V, VI, e os §§1º, 2º, 3º e 4º do art. 53;

VI

o art. 54;

VII

os incisos I e II e §§1º e 2º do art. 89;

VIII

o parágrafo único do art. 96;

IX

os incisos I a IX do art. 180;

X

o art. 181;

XI

o art. 182;

XII

os incisos I, II, III e IV e §§ 1º, 2º e 3º do art. 183;

XIII

os incisos I e II do art. 184;

XIV

o §1º do art. 298;

XV

o inciso I do art. 543;

XVI

o §3 do art. 586;

XVII

o art. 590;

XVIII

o art. 691.