Artigo 27 do Decreto Estadual do Paraná nº 7389 de 25 de Setembro de 2024

Altera o § 10 do art. 296 do Decreto nº 10.086, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 10. O servidor responsável pela realização da pesquisa de preços deverá ser identificado nos autos do processo e assinar o mapa de formação de preços, responsabilizando-se pela pesquisa de preços realizada e pelo preço estabelecido no instrumento convocatório ou no instrumento oriundo de contratação direta.