JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º, Inciso III do Decreto Estadual do Paraná nº 7333 de 11 de Julho de 2017

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I – Área de atingimento: 4,00 m² Proprietário: Dorval Adão Fernandes ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 36.051, Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E143 de coordenadas N 7.193.330.9695 m e E 673.594.7941 m, situado na divisa com o lote nº 52, de transcrição nº 51.457, a aproximadamente 11,00 m da divisa com o lote nº 63, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°47'37" e 1,00 m até o vértice PV516 de coordenadas N 7.193.330.1320 m e E 673.595.3423 m, deste com azimute de 54°23'2" e 1,00 m até o vértice E144, de coordenadas N 7.193.330.7149 m e E 673.596.1559 m, situado na divisa com o lote nº 71, de matrícula nº 59.569, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 52, de transcrição nº 51.457. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 2,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 4,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II – Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Renato Basso ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 59.569, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E144 de coordenadas N 7.193.330.7149 m e E 673.596.1559 m, situado na divisa com o lote nº 70, de transcrição nº 36.051, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 53, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°23'2" e 12,00 m até o vértice E145, de coordenadas N 7.193.337.7031 m e E 673.605.9112 m, situado na divisa com o lote nº 72, de matrícula nº 5.043, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 53. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III – Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Luis Wanderlei Rodrigues Machado ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 5.043, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E145 de coordenadas N 7.193.337.7031 m e E 673.605.9112 m, situado na divisa com o lote nº 71, de matrícula nº 59.569, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 54, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°23'2" e 12,00 m até o vértice E146, de coordenadas N 7.193.344.6914 m e E 673.615.6665 m, situado na divisa com o lote nº 73, de matrícula nº 4.599, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 54. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV – Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Marli Terezinha Drulla ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 4.599, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E146 de coordenadas N 7.193.344.6914 m e E 673.615.6665 m, situado na divisa com o lote nº 72, de matrícula nº 5.043, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 55, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°23'2" e 12,00 m até o vértice E147, de coordenadas N 7.193.351.6796 m e E 673.625.4218 m, situado na divisa com o lote nº 74, de matrícula nº 12.516, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 55. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V - Área de atingimento: 82,00 m² Proprietário: Joanina Catarina Kucharski ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 12.516, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E147 de coordenadas N 7.193.351.6796 m e E 673.625.4218 m, situado na divisa com o lote nº 73, de matrícula nº 4.599, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 56, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°23'2" e 1,00 m até o vértice PV517, de coordenadas N 7.193.352.2615 m e E 673.626.2340 m, deste com azimute de 146°47'37" e 40,00 m até o vértice E148, de coordenadas N 7.193.318.7941 m e E 673.648.1398 m, situado na divisa com a Rua Blaise Pascal, a aproximadamente 11,00 m da divisa com o lote nº 75. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 41,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 82,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VI - Área de atingimento: 67,06 m² Proprietário: Marlos Fernando Morais da Silva ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 7.758, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E163 de coordenadas N 7.193.619.9519 m e E 673.631.9168 m, situado na divisa com a Rua Pedro Siqueira Cortes, a aproximadamente 11,99 m da divisa com o lote nº 148, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°8'14" e 33,53 m até o vértice E164, de coordenadas N 7.193.592.7812 m e E 673.651.5582 m, situado na divisa com o lote nº 151, de matrícula nº 20.770, a aproximadamente 12,00 m da divisa com o lote nº 148. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 33,53 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 67,06 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VII - Área de atingimento: 31,96 m² Proprietário: Amarildo Silva ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 20.770, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E164 de coordenadas N 7.193.592.7812 m e E 673.651.5582 m, situado na divisa com o lote nº 147, de matrícula nº 7.758, a aproximadamente 7,35 m da divisa com o lote nº 150, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°8'14" e 0,81 m até o vértice PV546 de coordenadas N 7.193.592.1241 m e E 673.652.0332 m, deste com azimute de 101°47'56" e 15,17 m até o vértice E165, de coordenadas N 7.193.589.0220 m e E 673.666.8835 m, situado na divisa com o lote nº 153, de transcrição nº 51.459, a aproximadamente 17,62 m da divisa com o lote nº 150. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 15,98 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 31,96 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VIII - Área de atingimento: 28,76 m² Proprietário: João Marques dos Santos ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.459 – Livro 3-S , do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E165 de coordenadas N 7.193.589.0220 m e E 673.666.8835 m, situado na divisa com o lote nº 151, de matrícula nº 20.770, a aproximadamente 17,62 m da divisa com o lote nº 152, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°47'56" e 6,73 m até o vértice PV547 de coordenadas N 7.193.587.6463 m e E 673.673.4695 m, deste com azimute de 121°15'24" e 7,65 m até o vértice E166, de coordenadas N 7.193.583.6787 m e E 673.680.0061 m, situado na divisa com o lote nº 155, de transcrição nº 51.460, a aproximadamente 25,17 m da divisa com o lote nº 152. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 14,38 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 28,76 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IX - Área de atingimento: 26,08 m² Proprietário: Ivo Olivo ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.460 – Livro 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E166 de coordenadas N 7.193.583.6787 m e E 673.680.0061 m, situado na divisa com o lote nº 153, de transcrição nº 51.459, a aproximadamente 25,17 m da divisa com o lote nº 154, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°15'24" e 13,04 m até o vértice E166-A, de coordenadas N 7.193.576.9135 m e E 673.691.1518 m, situado na divisa com o lote nº 157, de transcrição nº 37.840, a aproximadamente 30,29 m da divisa com o lote nº 154. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,04 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,08 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. X - Área de atingimento: 26,00 m² Proprietário: Jadir Vaz de França ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 37.840 – Livro 3-AF, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E166-A de coordenadas N 7.193.576.9135 m e E 673.691.1518 m, situado na divisa com o lote nº 155, de transcrição nº 51.460, a aproximadamente 30,29 m da divisa com o lote nº 156, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°15'24" e 2,22 m até o vértice PV548 de coordenadas N 7.193.575.7640 m e E 673.693.0455 m, deste com azimute de 121°46'53" e 10,78 m até o vértice E167, de coordenadas N 7.193.570.0857 m e E 673.702.2104 m, situado na divisa com o lote nº 159, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 35,30 m da divisa com o lote nº 156. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XI - Área de atingimento: 51,88 m² Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.456 – Livro 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E167 de coordenadas N 7.193.570.0857 m e E 673.702.2104 m, situado na divisa com o lote nº 157, de transcrição nº 37.840, a aproximadamente 35,30 m da divisa com o lote nº 158, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°46'53" e 11,91 m até o vértice PV549 de coordenadas N 7.193.563.8151 m e E 673.712.3311 m, deste com azimute de 234°16'34" e 13,00 m até o vértice PV550 de coordenadas N 7.193.556.2247 m e E 673.701.7772 m, deste com azimute de 157°30'34" e 1,03 m até o vértice E168, de coordenadas N 7.193.555.2755 m e E 673.702.1702 m, situado na divisa com o lote nº 161, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 26,64 m da divisa com o lote nº 158. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 25,94 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 51,88 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XII - Área de atingimento: 24,60 m² Proprietário: Clodoaldo Bissi ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 35.763 – Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E168 de coordenadas N 7.193.555.2755 m e E 673.702.1702 m, situado na divisa com o lote nº 159, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 26,64 m da divisa com o lote nº 160, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°30'34" e 11,30 m até o vértice PV551 de coordenadas N 7.193.544.8350 m e E 673.706.4928 m, deste com azimute de 144°22'59" e 1,00 m até o vértice E169, de coordenadas N 7.193.544.0231 m e E 673.707.0767 m, situado na divisa com o lote nº 163, de matrícula nº 6.733, a aproximadamente 24,07 m da divisa com o lote nº 160. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,30 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,60 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIII - Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Laércio Loch ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 6.733, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E169 de coordenadas N 7.193.544.0231 m e E 673.707.0767 m, situado na divisa com o lote nº 161, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 24,07 m da divisa com o lote nº 162, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°22'59" e 12,00 m até o vértice E170, de coordenadas N 7.193.534.2669 m e E 673.714.0635 m, situado na divisa com o lote nº 169, de matrícula nº 6.504, a aproximadamente 4,57 m da divisa com o lote nº 168, de matrícula nº 24.256. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.  XIV - Área de atingimento: 26,00 m² Proprietário: Eva Chela Alessi ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 6.504, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E171 de coordenadas N 7.193.538.3771 m e E 673.721.4911 m, situado na divisa com o lote nº 170, de transcrição nº 51.458, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 8,43 m até o vértice PV552 de coordenadas N 7.193.533.4539 m e E 673.714.6459 m, deste com azimute de 234°16'34" e 4,57 m até o vértice E172, de coordenadas N 7.193.530.7866 m e E 673.710.9372 m, situado na divisa com o lote nº 168, de matrícula nº 24.256, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XV - Área de atingimento: 5,94 m² Proprietário: Levy dos Santos ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.458 – 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E171 de coordenadas N 7.193.538.3771 m e E 673.721.4911 m, situado na divisa com o lote nº 169, de matrícula nº 6.504, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°16'34" e 2,97 m até o vértice DTI553, de coordenadas N 7.193.540.1101 m e E 673.723.9009 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 2,97 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 5,94 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVI - Área de atingimento: 26,00 m² Proprietário: Nadir Leal de Camargo ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 24.256, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E172 de coordenadas N 7.193.530.7866 m e E 673.710.9372 m, situado na divisa com o lote nº 169, de matrícula nº 6.504, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 13,00 m até o vértice E173, de coordenadas N 7.193.523.1962 m e E 673.700.3833 m, situado na divisa com o lote nº 167, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVII - Área de atingimento: 26,00 m² Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.456 – Livro 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E173 de coordenadas N 7.193.523.1962 m e E 673.700.3833 m, situado na divisa com o lote nº 168, de matrícula nº 24.256, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 13,00 m até o vértice E174, de coordenadas N 7.193.515.6058 m e E 673.689.8293 m, situado na divisa com o lote nº 166, de matrícula nº 40.670, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVIII - Área de atingimento: 26,00 m² Proprietário: Marilda Stresser de Lara ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 40.670, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E174 de coordenadas N 7.193.515.6058 m e E 673.689.8293 m, situado na divisa com o lote nº 167, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 13,00 m até o vértice E175, de coordenadas N 7.193.508.0154 m e E 673.679.2754 m, situado na divisa com o lote nº 165, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIX - Área de atingimento: 2,06 m² Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.456 – Livro 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E175 de coordenadas N 7.193.508.0154 m e E 673.679.2754 m, situado na divisa com o lote nº 166, de matrícula nº 40.670, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 1,03 m até o vértice DTI554, de coordenadas N 7.193.507.4130 m e E 673.678.4378 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 1,03 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 2,06 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XX - Área de atingimento: 59,72 m² Proprietário: Antonio Carlos Sartori ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 32.836, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E151 de coordenadas N 7.193.681.4137 m e E 673.517.6835 m, situado na divisa com a Rua Coronel Verginio Leinig de Mello, a aproximadamente 10,07 m da divisa com o lote K, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°20'15" e 29,86 m até o vértice E152, de coordenadas N 7.193.700.4709 m e E 673.540.6687 m, situado na divisa com o lote T, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 1,46 m da divisa com o lote S. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 29,86 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 59,72 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XXI - Área de atingimento: 35,66 m² Proprietário: Clodoaldo Bissi ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 35.763 – Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E152 de coordenadas N 7.193.700.4709 m e E 673.540.6687 m, situado na divisa com o lote L, de matrícula nº 32.836, a aproximadamente 1,46 m da divisa com o lote S, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°20'15" e 1,05 m até o vértice PV422 de coordenadas N 7.193.701.1439 m e E 673.541.4804 m, deste com azimute de 344°39'19" e 8,01 m até o vértice PV423 de coordenadas N 7.193.708.8667 m e E 673.539.3611 m, deste com azimute de 50°38'5" e 8,77 m até o vértice E153, de coordenadas N 7.193.714.4309 m e E 673.546.1435 m, situado na divisa com o lote U, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 18,82 m da divisa com a Rua Jorge Luiz Muraro. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 17,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 35,66 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XXII - Área de atingimento: 37,18 m² Proprietário: Clodoado Bissi ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 35.763 – Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E153 de coordenadas N 7.193.714.4309 m e E 673.546.1435 m, situado na divisa com o lote T, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 18,82 m da divisa com a Rua Jorge Luiz Muraro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°38'5" e 18,59 m até o vértice E154, de coordenadas N 7.193.726.2193 m e E 673.560.5127 m, situado na divisa com a Rua Jorge Luiz Muraro, a aproximadamente 3,27 m da divisa com o lote T, de transcrição nº 35.763. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 18,59 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 37,18 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

I

Área de atingimento : 4,00 m² Proprietário: Dorval Adão Fernandes ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 36.051, Livro 3-AD descrição E143 N 7.193.330.9695 m E 673.594.7941 m PV516 N 7.193.330.1320 m E 673.595.3423 m E144 N 7.193.330.7149 m E 673.596.1559 m SAD-69

II

Área de atingimento : 24,00 m² Proprietário: Renato Basso ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 59.569 descrição E144 N 7.193.330.7149 m E 673.596.1559 m E145 N 7.193.337.7031 m E 673.605.9112 m SAD-69

III

Área de atingimento : 24,00 m² Proprietário: Luis Wanderlei Rodrigues Machado ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 5.043 descrição E145 N 7.193.337.7031 m E 673.605.9112 m E146 N 7.193.344.6914 m E 673.615.6665 m SAD-69

IV

Área de atingimento 24,00 m² Proprietário: Marli Terezinha Drulla ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 4.599 descrição E146 N 7.193.344.6914 m E 673.615.6665 m E147 N 7.193.351.6796 m E 673.625.4218 m SAD-69

V

- Área de atingimento 82,00 m² Proprietário: Joanina Catarina Kucharski ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 12.516 descrição E147 N 7.193.351.6796 m E 673.625.4218 m PV517 N 7.193.352.2615 m E 673.626.2340 m E148 N 7.193.318.7941 m E 673.648.1398 m SAD-69

VI

- Área de atingimento 67,06 m² Proprietário: Marlos Fernando Morais da Silva ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 7.758 descrição E163 N 7.193.619.9519 m E 673.631.9168 m E164 N 7.193.592.7812 m E 673.651.5582 m SAD-69

VII

Área de atingimento 31,96 m² Proprietário: Amarildo Silva ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 20.770 descrição E164 N 7.193.592.7812 m E 673.651.5582 m PV546 N 7.193.592.1241 m E 673.652.0332 m E165 N 7.193.589.0220 m E 673.666.8835 m SAD-69

VIII

Área de atingimento : 28,76 m² Proprietário: João Marques dos Santos ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 51.459 – Livro 3-S descrição E165 N 7.193.589.0220 m E 673.666.8835 m PV547 N 7.193.587.6463 m E 673.673.4695 m E166 N 7.193.583.6787 m E 673.680.0061 m SAD-69

IX

Área de atingimento 26,08 m² Proprietário: Ivo Olivo ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 51.460 – Livro 3-S descrição E166 N 7.193.583.6787 m E 673.680.0061 m E166-A N 7.193.576.9135 m E 673.691.1518 m SAD-69

X

Área de atingimento 26,00 m² Proprietário: Jadir Vaz de França ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 37.840 – Livro 3-AF descrição E166-A N 7.193.576.9135 m E 673.691.1518 m PV548 N 7.193.575.7640 m E 673.693.0455 m E167 N 7.193.570.0857 m E 673.702.2104 m SAD-69

XI

Área de atingimento : 51,88 m² Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 51.456 – Livro 3-S descrição E167 N 7.193.570.0857 m E 673.702.2104 m PV549 N 7.193.563.8151 m E 673.712.3311 m PV550 N 7.193.556.2247 m E 673.701.7772 m E168 N 7.193.555.2755 m E 673.702.1702 m SAD-69

XII

Área de atingimento 24,60 m² Proprietário: Clodoaldo Bissi ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 35.763 – Livro 3-AD descrição E168 N 7.193.555.2755 m E 673.702.1702 m PV551 N 7.193.544.8350 m E 673.706.4928 m E169 N 7.193.544.0231 m E 673.707.0767 m SAD-69

XIII

Área de atingimento : 24,00 m² Proprietário: Laércio Loch ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 6.733 descrição E169 N 7.193.544.0231 m E 673.707.0767 m E170 N 7.193.534.2669 m E 673.714.0635 m SAD-69

XIV

Área de atingimento 26,00 m² Proprietário: Eva Chela Alessi ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 6.504 descrição E171 N 7.193.538.3771 m E 673.721.4911 m PV552 N 7.193.533.4539 m E 673.714.6459 m E172 N 7.193.530.7866 m E 673.710.9372 m SAD-69

XV

Área de atingimento 5,94 m² Proprietário: Levy dos Santos ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 51.458 – 3-S descrição E171 N 7.193.538.3771 m E 673.721.4911 m DTI553 N 7.193.540.1101 m E 673.723.9009 m SAD-69

XVI

Área de atingimento 26,00 m² Proprietário: Nadir Leal de Camargo ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 24.256 descrição E172 N 7.193.530.7866 m E 673.710.9372 m E173 N 7.193.523.1962 m E 673.700.3833 m SAD-69

XVII

Área de atingimento 26,00 m² Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 51.456 – Livro 3-S descrição E173 N 7.193.523.1962 m E 673.700.3833 m E174 N 7.193.515.6058 m E 673.689.8293 m SAD-69

XVIII

Área de atingimento 26,00 m² Proprietário: Marilda Stresser de Lara ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 40.670 descrição E174 N 7.193.515.6058 m E 673.689.8293 m E175 N 7.193.508.0154 m E 673.679.2754 m SAD-69

XIX

Área de atingimento 2,06 m² Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 51.456 – Livro 3-S descrição E175 N 7.193.508.0154 m E 673.679.2754 m DTI554 N 7.193.507.4130 m E 673.678.4378 m SAD-69

XX

Área de atingimento 59,72 m² Proprietário: Antonio Carlos Sartori ou a quem de direito pertencer. Situação Matrícula 32.836 descrição E151 N 7.193.681.4137 m E 673.517.6835 m E152 N 7.193.700.4709 m E 673.540.6687 m SAD-69

XXI

Área de atingimento 35,66 m² Proprietário: Clodoaldo Bissi ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 35.763 – Livro 3-AD descrição E152 N 7.193.700.4709 m E 673.540.6687 m PV422 N 7.193.701.1439 m E 673.541.4804 m PV423 N 7.193.708.8667 m E 673.539.3611 m E153 N 7.193.714.4309 m E 673.546.1435 m SAD-69

XXII

Área de atingimento 37,18 m² Proprietário: Clodoado Bissi ou a quem de direito pertencer. Situação Transcrição 35.763 – Livro 3-AD descrição E153 N 7.193.714.4309 m E 673.546.1435 m E154 N 7.193.726.2193 m E 673.560.5127 m SAD-69

Art. 1º, III do Decreto Estadual do Paraná 7333 /2017