Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual do Paraná nº 7121 de 13 de Junho de 2017

Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I - Área: 364,70 m² Proprietário: Cleverson Luiz da Silva, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob o nº 373-B, com a área de 17.288,00 m², constante da Matrícula nº 42.500 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 364,70 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E75, de coordenadas N 7.193.267.0943 m e E 672.753.2941 m, situado na divisa com a faixa de servidão do coletor Barigui, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°5'26" e 72,91 m até o vértice PV593, de coordenadas N 7.193.248.1133 m e E 672.823.6872 m, deste com azimute de 107°32'50" e 54,32 m até o vértice PV594, de coordenadas N 7.193.231.7364 m e E 672.875.4792 m, deste com azimute de 119°17'50" e 29,79 m até o vértice PV595, de coordenadas N 7.193.217.1714 m e E 672.901.4367 m, deste com azimute de 141°56'43" e 25,36 m até o vértice E76, de coordenadas N 7.193.197.2024 m e E 672.917.0690 m, situado na divisa com a Travessa Taboão, a aproximadamente 32,04 m da divisa com o lote C, de matrícula nº 45.244. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 182,35 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 364,70 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II - Área: 508,36 m² Proprietário: Nair Tereza Chela e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob o nº 373-A, com área de 8.545,50 m², constante da Matrícula nº 42.499 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 508,36 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E112, de coordenadas N 7.193.349.3010 m e E 672.833.8903 m, situado na divisa com a faixa de servidão do coletor Barigui, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°5'20" e 18,93 m até o vértice PV295, de coordenadas N 7.193.334.5745 m e E 672.845.7778 m, deste com azimute de 115°42'18" e 58,60 m até o vértice PV296, de coordenadas N 7.193.309.1575 m e E 672.898.5787 m, deste com azimute de 117°59'42" e 38,80 m até o vértice DTI297, de coordenadas N 7.193.290.9449 m e E 672.932.8386 m, situado dentro da área do próprio lote. Inicia-se novamente no vértice E113, de coordenadas N 7.193.310.0719 m e E 672.898.9846 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°55'59" e 49,00 m até o vértice PV298, de coordenadas N 7.193.354.8585 m e E 672.918.8621 m, deste com azimute de 113°55'59" e 11,00 m até o vértice PV299, de coordenadas N 7.193.350.3961 m e E 672.928.9164 m, deste com azimute de 28°47'54" e 21,98 m até o vértice PV300, de coordenadas N 7.193.369.6551 m e E 672.939.5033 m, deste com azimute de 104°21'40" e 43,00 m até o vértice PV301, de coordenadas N 7.193.358.9897 m e E 672.981.1596 m, deste com azimute de 104°15'18" e 12,87 m até o vértice E114, de coordenadas N 7.193.355.8207 m e E 672.993.6328 m, situado na divisa com a Travessa Taboão, a aproximadamente 1,23 m da divisa com o lote nº 379-B, de matrícula nº 49.531. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 254,18 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 508,36 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III - Área: 317,72 m² Proprietário: Maria Lago Purkott, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, com a área de 44.444,00 m², constante da Matrícula nº 11.985 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 317,72 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E115 de coordenadas N 7.193.360.3607 m e E 673.008.5537 m, situado na divisa com a Travessa Taboão, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 92°27'47" e 57,16 m até o vértice PV311, de coordenadas N 7.193.357.9043 m e E 673.065.6631 m, deste com azimute de 92°27'47" e 59,70 m até o vértice PV312, de coordenadas N 7.193.355.3388 m e E 673.125.3079 m, deste com azimute de 92°27'47" e 42,00 m até o vértice DTI313, de coordenadas N 7.193.353.5340 m e E 673.167.2691 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 158,86 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 317,72 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV - Área: 264,70 m² Proprietário: Octávio Neves de Lara e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, constante da Matrícula nº 33.006 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 264,70 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E117 de coordenadas N 7.193.631.5937 m e E 673.051.9759 m, situado na divisa com a Travessa Taboão, a aproximadamente 1,89 m da divisa com o lote s/n, de matrícula nº 8.463, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°33'16" e 41,79 m até o vértice PV637, de coordenadas N 7.193.626.8230 m e E 673.093.4962 m, deste com azimute de 106°48'31" e 3,52 m até o vértice E118, de coordenadas N 7.193.625.8054 m e E 673.096.8648 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 8.463. Inicia-se novamente no vértice E119, de coordenadas N 7.193.627.8270 m e E 673.093.5186 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°16'47" e 33,68 m até o vértice PV637-A, de coordenadas N 7.193.661.4956 m e E 673.094.2708 m, deste com azimute de 98°34'35" e 35,88 m até o vértice PV637-B, de coordenadas N 7.193.656.1452 m e E 673.129.7479 m, deste com azimute de 119°45'3" e 17,48 m até o vértice DTI637-C, de coordenadas N 7.193.647.4687 m e E 673.144.9280 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 132,35 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 264,70 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V - Área: 605,34 m² Proprietário: Hobby Comércio de Veículos S/A, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, com a área de 30.025,00 m², nesta capital, constante da matrícula nº 8.463 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 605,34 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E118 de coordenadas N 7.193.625.8054 m e E 673.096.8648 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 33.006, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 106°48'31" e 8,74 m até o vértice PV638, de coordenadas N 7.193.623.2785 m e E 673.105.2299 m, deste com azimute de 114°55'51" e 69,80 m até o vértice PV639, de coordenadas N 7.193.593.8556 m e E 673.168.5269 m, deste com azimute de 110°41'52" e 27,37 m até o vértice PV640, de coordenadas N 7.193.584.1809 m e E 673.194.1329 m, deste com azimute de 95°13'2" e 11,59 m até o vértice PV641, de coordenadas N 7.193.583.1269 m e E 673.205.6765 m, deste com azimute de 134°45'39" e 41,19 m até o vértice PV642, de coordenadas N 7.193.554.1261 m e E 673.234.9205 m, deste com azimute de 122°39'59" e 12,58 m até o vértice PV643, de coordenadas N 7.193.547.3344 m e E 673.245.5133 m, deste com azimute de 72°50'54" e 27,83 m até o vértice E120, de coordenadas N 7.193.555.5401 m e E 673.272.1010 m, situado na divisa com o lote nº 10, de matrícula nº 5.462. Inicia-se novamente no vértice E121, de coordenadas N 7.193.495.5213 m e E 673.096.4719 m, situado na divisa com a Rua Carlos Sovinski Martins, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 27°20'1" e 18,72 m até o vértice PV326, de coordenadas N 7.193.512.1546 m e E 673.105.0694 m, deste com azimute de 108°16'23" e 65,00 m até o vértice PV327, de coordenadas N 7.193.491.7741 m e E 673.166.7916 m, deste com azimute de 117°39'33" e 19,85 m até o vértice E122, de coordenadas N 7.193.482.5618 m e E 673.184.3689 m, situado na divisa com o lote nº 34, de matrícula nº 11.216, a aproximadamente 3,92 m da divisa com a Rua Arlete Martins. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 302,67 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 605,34 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VI - Área: 18,94 m² Proprietário: Inêz Kruger, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 10, com a área de 514,50 m², constante da matrícula nº 5.462 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 18,94 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E120 de coordenadas N 7.193.555.5401 m e E 673.272.1010 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 8.463, a aproximadamente 5,87 m da divisa com o lote nº 01, de matrícula nº 53.192, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 72°50'54" e 1,50 m até o vértice PV644, de coordenadas N 7.193.555.9835 m e E 673.273.5379 m, deste com azimute de 74°37'59" e 7,97 m até o vértice E125, de coordenadas N 7.193.558.0952 m e E 673.281.2215 m, situado na divisa com o lote nº 01, de matrícula nº 53.192, a aproximadamente 7,45 m da divisa com o lote s/n, de matrícula nº 8.463. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 9,47 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 18,94 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VII - Área: 63,22 m² Proprietário: Jorge André, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 01, com área de 4.638,00 m², constante da matrícula nº 53.192 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 63,22 m² , destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E125 de coordenadas N 7.193.558.0952 m e E 673.281.2215 m, situado na divisa com o lote nº 10, de matrícula nº 5.462, a aproximadamente 7,45 m da divisa com o lote s/n, de matrícula nº 8.463, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 74°37'59" e 18,34 m até o vértice PV645, de coordenadas N 7.193.562.9544 m e E 673.298.9028 m, deste com azimute de 63°1'14" e 13,27 m até o vértice E126, de coordenadas N 7.193.568.9744 m e E 673.310.7283 m, situado na divisa com a Rodovia Curitiba Rio Branco do Sul – PR-092, a aproximadamente 1,01 m da divisa com o lote nº 10, de matrícula nº 5.462. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 31,61 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 63,22 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VIII - Área: 54,04 m² Proprietário: Teodoro Luiz Pereira Neto, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 34, da quadra D, da Planta jardim Nossa Senhora do Rosário, com área de 471,75 m², constante da matrícula nº 11.216 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 54,04 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E122 de coordenadas N 7.193.482.5618 m e E 673.184.3689 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 8.463, a aproximadamente 3,92 m da divisa com a Rua Arlete Martins, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°39'33" e 7,65 m até o vértice PV328, de coordenadas N 7.193.479.0083 m e E 673.191.1490 m, deste com azimute de 94°35'9" e 12,20 m até o vértice PV329, de coordenadas N 7.193.478.0329 m e E 673.203.3100 m, deste com azimute de 94°35'9" e 7,17 m até o vértice E123, de coordenadas N 7.193.477.4596 m e E 673.210.4572 m, situado na divisa com o lote nº 25, quadra D, de matrícula nº 11.207, a aproximadamente 11,74 m da divisa com o lote nº 33, quadra D. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 27,02 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 54,04 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IX - Área: 56,08 m² Proprietário: Alfeu Rodrigues, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 25, da quadra D, da planta Jardim Nossa Senhora do Rosário, constante da matrícula nº 11.207 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 56,08 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E123 de coordenadas N 7.193.477.4596 m e E 673.210.4572 m, situado na divisa com o lote nº 34, quadra D, de matrícula nº 11.216, a aproximadamente 11,74 m da divisa com o lote nº 26, quadra D, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°35'9" e 28,04 m até o vértice E124, de coordenadas N 7.193.475.2180 m e E 673.238.4031 m, situado na divisa com a Rua Vespasiano Gomes Martins, a aproximadamente 8,86 m da divisa com o lote nº 26, quadra D. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 28,04 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 56,08 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. X - Área: 30,54 m² Proprietário: Acir Macedo Guimarães, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 03, da quadra 10, da Planta Jardim Rafaela, com a área de 360,00 m², constante da matrícula nº 19.027 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 30,54 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E82, de coordenadas N 7.193.113.0730 m e E 673.088.3827 m, situado na divisa com o lote s/n de matrícula nº 18.991, a aproximadamente 11,56 m da divisa com o lote nº 04, quadra nº 10, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°53'23" e 30,54 m até o vértice E85, de coordenadas N 7.193.132.7490 m e E 673.111.7403 m, situado na divisa com a Rua Pedro Susla, a aproximadamente 11,56 m da divisa com o lote nº 04, quadra nº 10. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 30,54 m, a qual define o eixo de uma faixa de 1,00 m de largura, com área total de atingimento de 30,54 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XI - Área: 64,00 m² Proprietário: Mauro Rodrigues Scalco, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 06, da quadra 06, da Planta Jardim Rafaela, com a área de 384,00 m², constante da Matrícula nº 19.007 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 64,00 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E86, de coordenadas N 7.193.137.7631 m e E 673.127.7742 m, situado na divisa com a Rua Pedro Susla, a aproximadamente 10,99 m da divisa com o lote nº 07, quadra nº 06, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°51'59" e 32,00 m até o vértice E87, de coordenadas N 7.193.158.3944 m e E 673.152.2357 m, situado na divisa com o lote nº 12, quadra nº 06, de matrícula nº 19.013, a aproximadamente 10,99 m da divisa com o lote nº 07, quadra nº 06. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 32,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 64,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XII - Área: 19,20 m² Proprietário: Acir Macedo Guimarães, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 12, da quadra 06, da Planta Jardim Rafaela, com a área de 384,00 m2, constante da matrícula nº 19.013 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 19,20 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E88, de coordenadas N 7.193.159.8027 m e E 673.152.3646 m, situado na divisa com o lote nº 13, quadra nº 06, de matrícula nº 19.014, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 06, quadra nº 06, de matrícula nº 19.007, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°13'50" e 1,00 m até o vértice PV262, de coordenadas N 7.193.159.0341 m e E 673.153.0043 m, deste com azimute de 140°13'50" e 8,60 m até o vértice DTI263, de coordenadas N 7.193.152.4241 m e E 673.158.5056 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 9,60 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 19,20 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIII - Área: 84,00 m² Proprietário: Vera Lucia da Cruz Silva, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 13, da quadra 06, da Planta Jardim Rafaela, com área de 384,00 m², constante da matrícula nº 19.014 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 84,00 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E88, de coordenadas N 7.193.159.8027 m e E 673.152.3646 m, situado na divisa com o lote nº 12, quadra nº 06, de matrícula nº 19.013, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 05, quadra nº 06, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°13'45" e 11,00 m até o vértice PV264, de coordenadas N 7.193.168.2552 m e E 673.145.3296 m, deste com azimute de 50°1'19" e 31,00 m até o vértice E89, de coordenadas N 7.193.188.1728 m e E 673.169.0848 m, situado na divisa com a Rua Cesar Misael Chaves, a aproximadamente 11,01 m da divisa com o lote nº 12, quadra nº 06, de matrícula nº 19.013. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 42,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 84,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIV - Área: 34,00 m² Proprietário: Palismara Celestina Marczuk, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 07, da quadra 05, da Planta Jardim Rafaela, com a área de 382,50 m², constante da matrícula nº 18.998 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 34,00 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E90, de coordenadas N 7.193.201.7911 m e E 673.178.4237 m, situado na divisa com a Rua Cesar Misael Chaves, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 08, quadra nº 05, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°50'54" e 17,00 m até o vértice E91, de coordenadas N 7.193.212.7529 m e E 673.191.4176 m, situado na divisa com o lote nº 06, quadra nº 05, de matrícula nº 18.997, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 08, quadra nº 05. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 17,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 34,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XV - Área: 32,00 m² Proprietário: Acir Macedo Guimarães, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 06, da quadra 05, da Planta Jardim Rafaela, com a área de 360,00 m², constante da matrícula nº 18.997 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 32,00 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E91, de coordenadas N 7.193.212.7529 m e E 673.191.4176 m, situado na divisa com o lote nº 07, quadra nº 05, de matrícula nº 18.998, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 08, quadra nº 05, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°50'54" e 16,00 m até o vértice E92, de coordenadas N 7.193.223.0699 m e E 673.203.6470 m, situado na divisa com o lote nº 05, quadra nº 05, de matrícula nº 18.996, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 08, quadra nº 05. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 16,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 32,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVI - Área: 90,18 m² Proprietário: Acir Macedo Guimarães, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 03, da quadra 05, da Planta Jardim Rafaela, com área de 527,00 m², constante da matrícula nº 18.994 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 90,18 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E93, de coordenadas N 7.193.222.9112 m e E 673.205.0332 m, situado na divisa com o lote nº 05, quadra nº 05, de matrícula nº 18.996, a aproximadamente 0,96 m da divisa com o lote nº 08, quadra nº 05, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°4'10" e 16,00 m até o vértice PV269, de coordenadas N 7.193.210.6420 m e E 673.215.3030 m, deste com azimute de 50°12'15" e 29,09 m até o vértice E94, de coordenadas N 7.193.229.2611 m e E 673.237.6536 m, situado na divisa com a Rua Divoeny Julieta Cabral, a aproximadamente 1,01 m da divisa com o lote nº 02, quadra nº 05. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 45,09 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 90,18 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.