Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 6905 de 18 de Maio de 2017
Altera dispositivos do Anexo ao Decreto nº 5.233, de 05 de outubro de 2016 que aprovou o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA, altera a denominação de cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública no âmbito da SEFA e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alteradas as denominações de 03 (três) unidades da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda, constantes no art. 4º, inciso I, alínea "c"; inciso III, alínea "e"; e inciso VII, alínea "a", do Regulamento anexo ao Decreto nº 5.233, de 05 de outubro de 2016, bem como nos demais dispositivos referentes às referidas unidades no inteiro teor do regulamento, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 4.° (....) I - (...) c) Conselho de Controle das Empresas Estaduais; III - (...) e) Assessoria de Controle das Empresas Estaduais; VII - (...) a) Coordenação da Receita do Estado."