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Artigo 7º do Decreto Estadual do Paraná nº 6841 de 11 de Maio de 1990

Dispõe das alterações introduzidas no Decreto 5.012 de 9 de maio 1989.

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Art. 7º

Fica revogada a alínea "d" do inciso VI do art. 42 do Decreto nº 5.012, de 9 de maio de 1989.