Artigo 1º, Inciso VIII do Decreto Estadual do Paraná nº 6650 de 12 de Abril de 2017

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. - Área: 156,44 m² Proprietário: Roseli Terezinha Budziak e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, com área de 67.187,44 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 30.381 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 156,44 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com a Rua Pedro Martins. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote Terreno Urbano em Campina da Barra. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.165.882,488 m e E 663.415,219 m, AZ 241°31'27" mediu-se 0,69 m até o PV-227, pelo mesmo lote Terreno Urbano em Campina da Barra; Do PV-227, de coordenadas N 7.165.882,159 m e E 663.414,612 m, AZ 268°12'08" mediu-se 77,53 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com a Rua Profª Maria Nassar Shaustek, de coordenadas N 7.165.879,726 m e E 663.337,120 m, pelo mesmo lote Terreno Urbano em Campina da Barra. Perfazendo uma extensão de 78,22 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 156,44 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II - Área: 62,98 m² Proprietário: Gilson da Silva, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob nº 10 da quadra 16, da Planta Jardim Santa Clara com área de 852,50 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 25.528 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 62,98 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com a Rua das Camélias. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 10. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.165.757,612 m e E 663.868,541 m, AZ 254°30'19" mediu-se 30,06 m até o PV-192, pelo mesmo mesmo lote n° 10; Do PV-192, de coordenadas N 7.165.749,581 m e E 663.839,571 m, AZ 232°33'14" mediu-se 1,43 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com o lote n° 09, de coordenadas N 7.165.748,712 m e E 663.838,436 m, pelo mesmo lote n° 10. Perfazendo uma extensão de 31,49 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 62,98 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III - Área: 68,58 m² Proprietário: Leni de Fatima Linhares, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob nº 09 da quadra 16, da Planta Jardim Santa Clara, com área de 1.036,70 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 25.527 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 68,58 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com o lote n° 10. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 09. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.165.748,712 m e E 663.838,436 m, AZ 232°33'14" mediu-se 34,29 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com a Rua Crisantemo, de coordenadas N 7.165.727,865 m e E 663.811,214 m, pelo mesmo lote n° 09. Perfazendo uma extensão de 34,29 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 68,58 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV - Área: 79,98 m² Proprietário: Dercilia Siqueira Nascimento, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob denominação 6-B, da quadra 19, da Planta Jardim Santa Clara, com área de 1.475,77 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 21.578 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 79,98 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com a Rua Calistemon. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 6-B. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.165.741,861 m e E 663.790,600 m, AZ 330°57'24" mediu-se 19,99 m até o PV-176, pelo mesmo lote n° 6-B; Do PV-176, de coordenadas N 7.165.759,337 m e E 663.780,895 m, AZ 301°11'23" mediu-se 20,00 m até o PV-EXI, localizado no mesmo lote n° 6-B, de coordenadas N 7.165.769,694 m e E 663.763,786 m. Perfazendo uma extensão de 39,99 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 79,98 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V - Área: 116,78 m² Proprietário: D.B.X. Empreendimentos Imobiliários Ltda, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, com área de 60.566,51 m², em Capela Velha, situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 44.865 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 116,78 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com Travessa Green Village. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote Terreno Urbano Bairro Capela Velha. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.172.785,380 m e E 661.247,868 m, AZ 355°24'06" mediu-se 32,80 m até o PV-337, pelo mesmo lote Terreno Urbano Bairro Capela Velha; Do PV-337, de coordenadas N 7.172.822,738 m e E 661.244,864 m, AZ 348°28'41" mediu-se 25,59 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com área de APP, de coordenadas N 7.172.847,817 m e E 661.239,751 m, pelo mesmo lote Terreno Urbano Bairro Capela Velha. Perfazendo uma extensão de 58,39 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 116,78 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VI - Área: 545,78 m² Proprietário: Masuji Kokubu, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbanosob denominação 7, com área de 47.312,89 m², no lugar Capela Velha, situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 44.664 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 545,78 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com a Rua Avestruz. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área dos lote n° 7. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.172.917,107 m e E 661.226,550 m, AZ 265°24'30" mediu-se 17,32 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com o lote Terreno Urbano, de coordenadas N 7.172.915,720 m e E 661.209,289 m, pelo mesmo lote n° 7. Novo ponto de partida no PT-03 estabelecido na divisa com o lote Terreno Urbano. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 7. Do Ponto n° 3, de coordenadas N 7.172.929,262 m e E 661.178,047 m, AZ 309°16'42" mediu-se 28,85 m até o PV-331, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-331, de coordenadas N 7.172.947,524 m e E 661.155,718 m, AZ 312°32'52" mediu-se 40,00 m até o PV-330, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-330, de coordenadas N 7.172.974,572 m e E 661.126,249 m, AZ 292°27'51" mediu-se 23,60 m até o PV-329, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-329, de coordenadas N 7.172.983,589 m e E 661.104,440 m, AZ 303°36'56" mediu-se 42,00 m até o PV-328, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-328, de coordenadas N 7.173.006,841 m e E 661.069,464 m, AZ 305°40'34" mediu-se 83,50 m até o PV-327, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-327, de coordenadas N 7.173.055,539 m e E 661.001,635 m, AZ 284°35'21" mediu-se 28,20 m até o PV-326, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-326, de coordenadas N 7.173.062,642 m e E 660.974,344 m, AZ 267°06'27" mediu-se 9,42 m até o Ponto n° 4, localizado na divisa com o lote n° 4, de coordenadas N 7.173.062,167 m e E 660.964,934 m, pelo mesmo lote n° 7. Perfazendo uma extensão de 272,89 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 545,78 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VII - Área: 223,26 m² Proprietário: Yasuji Seima, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob denominação 4, no lugar Capela Velha, com área de 18.767,36 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 44.658 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 223,26 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com lote nº 7. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 4. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.173.062,167 m e E 660.964,934 m, AZ 267°06'27" mediu-se 33,08 m até o PV-325, pelo mesmo lote n° 4; Do PV-325, de coordenadas N 7.173.060,498 m e E 660.931,898 m, AZ 255°33'53" mediu-se 60,00 m até o PV-324, pelo mesmo lote n° 4; Do PV-324, de coordenadas N 7.173.045,540 m e E 660.873,792 m, AZ 265°44'34" mediu-se 18,55 m até o Ponto nº 2, localizado na divisa com o lote nº C-1, de coordenadas N 7.173.044,163 m e E 660.855,295 m, pelo mesmo lote n° 4. Perfazendo uma extensão de 111,63 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 223,26 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VIII - Área: 271,50 m² Proprietário: Cittá Construções e Empreendimentos LTDA, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob denominação C-1, no bairro Capela Velha, com área de 35.348,70 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 43.689 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 271,50 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com lote nº 4. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° C-1. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.173.044,163 m e E 660.855,295 m, AZ 265°44'34" mediu-se 9,25 m até o PV-323, pelo mesmo lote n° C-1; Do PV-323, de coordenadas N 7.173.043,477 m e E 660.846,069 m, AZ 272°26'15" mediu-se 23,00 m até o PV-322, pelo mesmo lote n° C-1; Do PV-322, de coordenadas N 7.173.044,455 m e E 660.823,090 m, AZ 291°28'40" mediu-se 56,50 m até o PV-321, pelo mesmo lote n° C-1; Do PV-321, de coordenadas N 7.173.065,142 m e E 660.770,513 m, AZ 293°52'08" mediu-se 47,00 m até o PV-Proj 06, localizado na divisa com a Rua Yoshiaki Nagano, de coordenadas N 7.173.084,160 m e E 660.727,533 m, pelo mesmo lote n° C-1. OBS.: TRECHOS DENTRO DE ÁREA DE APP. Perfazendo uma extensão de 135,75 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 271,50 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IX - Área: 63,60 m² Proprietário: Josefa Maria de Andrade, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob nº 11, da Planta Jardim Marcelino, com área de 530,16 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 36.273 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 63,60 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida no DTI-031 estabelecido no mesmo lote n° 11. Confrontantes Laterais: Pelo lado direito por área dos lotes n° 12, n° 14 e n° 15 e pelo lado esquerdo por área do mesmo lote n° 11. Deste ponto DTI-031, de coordenadas N 7.172.293,912 m e E 659.861,462 m, AZ 1°54'28" mediu-se 31,80 m até o PT-1, localizado na divisa com a Rua Maria Rosa Comelsen Hasselmann, de coordenadas N 7.172.325,693 m e E 659.862,520 m, pelo mesmo lote n° 11. Perfazendo uma extensão de 31,80 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 63,60 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. X - Área: 715,18 m² Proprietário: Artefatos de Borracha Record S/A, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno denominado quinhão 3-B, com área de 118.959,75 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 14.623 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 715,18 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida no PV-026 estabelecido na divisa com a Rua Francisco de Assis Bini. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote Quinhão 3-B. Deste ponto PV-026, de coordenadas N 7.172.315,179 m e E 659.708,125 m, AZ 283°30'25" mediu-se 12,50 m até o PV-025, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-025, de coordenadas N 7.172.318,098 m e E 659.695,971 m, AZ 282°32'44" mediu-se 64,00 m até o PV-024, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-024, de coordenadas N 7.172.332,000 m e E 659.633,499 m, AZ 283°42'20" mediu-se 12,60 m até o PV-023, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-023, de coordenadas N 7.172.334,985 m e E 659.621,258 m, AZ 283°42'20" mediu-se 41,80 m até o PV-022, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-022, de coordenadas N 7.172.344,889 m e E 659.580,648 m, AZ 146°24'23" mediu-se 6,00 m até o PV-021, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-021, de coordenadas N 7.172.339,891 m e E 659.577,328 m, AZ 284°26'28" mediu-se 90,00 m até o PV-020, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-020, de coordenadas N 7.172.362,336 m e E 659.490,172 m, AZ 286°13'11" mediu-se 100,00 m até o PV-012, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-012, de coordenadas N 7.172.390,268 m e E 659.394,152 m, AZ 279°03'07" mediu-se 29,00 m até o PV-EXI, de coordenadas N 7.172.394,831 m e E 659.365,513 m, pelo mesmo lote Quinhão 3-B. Novo ponto de partida no PT-01 estabelecido na divisa com o lote n° 10. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote Quinhão 3-B. Deste ponto PT-01, de coordenadas N 7.172.391,961 m e E 659.394,167 m, AZ 180°29'51" mediu-se 1,69 m até o PV-012, pelo mesmo lote Quinhão 3-B. Perfazendo uma extensão de 357,59 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 715,18 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XI - Área: 60,00 m² Proprietário: Lotebras Imóveis Ltda, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbanosob nº 07 da quadra F, da Planta Jardim Marcelino, com área de 450,00 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 36.310 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 60,00 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida PT 1 estabelecido na divisa com a Rua Nilo Cardoso Bacelar. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 07. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.172.421,060 m e E 659.430,621 m, AZ 270°34'54" mediu-se 30,00 m até o Ponto 2, localizado na divisa com o lote nº 01, de coordenadas N 7.172.421,365 m e E 659.400,588 m, pelo mesmo lote n° 07. Perfazendo uma extensão de 30,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 60,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XII - Área: 19,26 m² Proprietário: Josefa Maria de Andrade, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, com área de 22.265,74 m², da Planta Jardim Marcelino, situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 39.024 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 19,26 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida PT 1 estabelecido na divisa com o lote nº 07. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 01. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.172.421,365 m e E 659.400,588 m, AZ 270°34'54" mediu-se 6,20 m até o PV-12.1, pelo mesmo lote n° 01; Do PV-12.1, de coordenadas N 7.172.421,427 m e E 659.394,423 m, AZ 180°29'51" mediu-se 3,43 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com o lote nº 10, de coordenadas N 7.172.418,005 m e E 659.394,393 m, pelo mesmo lote n° 01. Perfazendo uma extensão de 9,63 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 19,26 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. - Área : 156,44 m² Proprietário: Roseli Terezinha Budziak e outros , ou a quem de direito pertencer. Situação 30.381 156,44 m² descrição Ponto n° 1 , N 7.165.882,488 m E 663.415,219 m PV-227, N 7.165.882,159 m E 663.414,612 m N 7.165.879,726 m E 663.337,120 m Meridiano Central 51º WGr SAD69