Artigo 1º, Inciso V do Decreto Estadual do Paraná nº 6650 de 12 de Abril de 2017

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. - Área: 156,44 m² Proprietário: Roseli Terezinha Budziak e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, com área de 67.187,44 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 30.381 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 156,44 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com a Rua Pedro Martins. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote Terreno Urbano em Campina da Barra. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.165.882,488 m e E 663.415,219 m, AZ 241°31'27" mediu-se 0,69 m até o PV-227, pelo mesmo lote Terreno Urbano em Campina da Barra; Do PV-227, de coordenadas N 7.165.882,159 m e E 663.414,612 m, AZ 268°12'08" mediu-se 77,53 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com a Rua Profª Maria Nassar Shaustek, de coordenadas N 7.165.879,726 m e E 663.337,120 m, pelo mesmo lote Terreno Urbano em Campina da Barra. Perfazendo uma extensão de 78,22 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 156,44 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II - Área: 62,98 m² Proprietário: Gilson da Silva, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob nº 10 da quadra 16, da Planta Jardim Santa Clara com área de 852,50 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 25.528 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 62,98 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com a Rua das Camélias. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 10. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.165.757,612 m e E 663.868,541 m, AZ 254°30'19" mediu-se 30,06 m até o PV-192, pelo mesmo mesmo lote n° 10; Do PV-192, de coordenadas N 7.165.749,581 m e E 663.839,571 m, AZ 232°33'14" mediu-se 1,43 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com o lote n° 09, de coordenadas N 7.165.748,712 m e E 663.838,436 m, pelo mesmo lote n° 10. Perfazendo uma extensão de 31,49 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 62,98 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III - Área: 68,58 m² Proprietário: Leni de Fatima Linhares, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob nº 09 da quadra 16, da Planta Jardim Santa Clara, com área de 1.036,70 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 25.527 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 68,58 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com o lote n° 10. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 09. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.165.748,712 m e E 663.838,436 m, AZ 232°33'14" mediu-se 34,29 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com a Rua Crisantemo, de coordenadas N 7.165.727,865 m e E 663.811,214 m, pelo mesmo lote n° 09. Perfazendo uma extensão de 34,29 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 68,58 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV - Área: 79,98 m² Proprietário: Dercilia Siqueira Nascimento, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob denominação 6-B, da quadra 19, da Planta Jardim Santa Clara, com área de 1.475,77 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 21.578 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 79,98 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com a Rua Calistemon. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 6-B. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.165.741,861 m e E 663.790,600 m, AZ 330°57'24" mediu-se 19,99 m até o PV-176, pelo mesmo lote n° 6-B; Do PV-176, de coordenadas N 7.165.759,337 m e E 663.780,895 m, AZ 301°11'23" mediu-se 20,00 m até o PV-EXI, localizado no mesmo lote n° 6-B, de coordenadas N 7.165.769,694 m e E 663.763,786 m. Perfazendo uma extensão de 39,99 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 79,98 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V - Área: 116,78 m² Proprietário: D.B.X. Empreendimentos Imobiliários Ltda, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, com área de 60.566,51 m², em Capela Velha, situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 44.865 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 116,78 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com Travessa Green Village. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote Terreno Urbano Bairro Capela Velha. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.172.785,380 m e E 661.247,868 m, AZ 355°24'06" mediu-se 32,80 m até o PV-337, pelo mesmo lote Terreno Urbano Bairro Capela Velha; Do PV-337, de coordenadas N 7.172.822,738 m e E 661.244,864 m, AZ 348°28'41" mediu-se 25,59 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com área de APP, de coordenadas N 7.172.847,817 m e E 661.239,751 m, pelo mesmo lote Terreno Urbano Bairro Capela Velha. Perfazendo uma extensão de 58,39 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 116,78 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VI - Área: 545,78 m² Proprietário: Masuji Kokubu, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbanosob denominação 7, com área de 47.312,89 m², no lugar Capela Velha, situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 44.664 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 545,78 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com a Rua Avestruz. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área dos lote n° 7. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.172.917,107 m e E 661.226,550 m, AZ 265°24'30" mediu-se 17,32 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com o lote Terreno Urbano, de coordenadas N 7.172.915,720 m e E 661.209,289 m, pelo mesmo lote n° 7. Novo ponto de partida no PT-03 estabelecido na divisa com o lote Terreno Urbano. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 7. Do Ponto n° 3, de coordenadas N 7.172.929,262 m e E 661.178,047 m, AZ 309°16'42" mediu-se 28,85 m até o PV-331, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-331, de coordenadas N 7.172.947,524 m e E 661.155,718 m, AZ 312°32'52" mediu-se 40,00 m até o PV-330, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-330, de coordenadas N 7.172.974,572 m e E 661.126,249 m, AZ 292°27'51" mediu-se 23,60 m até o PV-329, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-329, de coordenadas N 7.172.983,589 m e E 661.104,440 m, AZ 303°36'56" mediu-se 42,00 m até o PV-328, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-328, de coordenadas N 7.173.006,841 m e E 661.069,464 m, AZ 305°40'34" mediu-se 83,50 m até o PV-327, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-327, de coordenadas N 7.173.055,539 m e E 661.001,635 m, AZ 284°35'21" mediu-se 28,20 m até o PV-326, pelo mesmo lote n° 7; Do PV-326, de coordenadas N 7.173.062,642 m e E 660.974,344 m, AZ 267°06'27" mediu-se 9,42 m até o Ponto n° 4, localizado na divisa com o lote n° 4, de coordenadas N 7.173.062,167 m e E 660.964,934 m, pelo mesmo lote n° 7. Perfazendo uma extensão de 272,89 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 545,78 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VII - Área: 223,26 m² Proprietário: Yasuji Seima, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob denominação 4, no lugar Capela Velha, com área de 18.767,36 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 44.658 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 223,26 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com lote nº 7. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 4. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.173.062,167 m e E 660.964,934 m, AZ 267°06'27" mediu-se 33,08 m até o PV-325, pelo mesmo lote n° 4; Do PV-325, de coordenadas N 7.173.060,498 m e E 660.931,898 m, AZ 255°33'53" mediu-se 60,00 m até o PV-324, pelo mesmo lote n° 4; Do PV-324, de coordenadas N 7.173.045,540 m e E 660.873,792 m, AZ 265°44'34" mediu-se 18,55 m até o Ponto nº 2, localizado na divisa com o lote nº C-1, de coordenadas N 7.173.044,163 m e E 660.855,295 m, pelo mesmo lote n° 4. Perfazendo uma extensão de 111,63 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 223,26 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VIII - Área: 271,50 m² Proprietário: Cittá Construções e Empreendimentos LTDA, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob denominação C-1, no bairro Capela Velha, com área de 35.348,70 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 43.689 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 271,50 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida n° 1 estabelecido na divisa com lote nº 4. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° C-1. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.173.044,163 m e E 660.855,295 m, AZ 265°44'34" mediu-se 9,25 m até o PV-323, pelo mesmo lote n° C-1; Do PV-323, de coordenadas N 7.173.043,477 m e E 660.846,069 m, AZ 272°26'15" mediu-se 23,00 m até o PV-322, pelo mesmo lote n° C-1; Do PV-322, de coordenadas N 7.173.044,455 m e E 660.823,090 m, AZ 291°28'40" mediu-se 56,50 m até o PV-321, pelo mesmo lote n° C-1; Do PV-321, de coordenadas N 7.173.065,142 m e E 660.770,513 m, AZ 293°52'08" mediu-se 47,00 m até o PV-Proj 06, localizado na divisa com a Rua Yoshiaki Nagano, de coordenadas N 7.173.084,160 m e E 660.727,533 m, pelo mesmo lote n° C-1. OBS.: TRECHOS DENTRO DE ÁREA DE APP. Perfazendo uma extensão de 135,75 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 271,50 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IX - Área: 63,60 m² Proprietário: Josefa Maria de Andrade, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, sob nº 11, da Planta Jardim Marcelino, com área de 530,16 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 36.273 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 63,60 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida no DTI-031 estabelecido no mesmo lote n° 11. Confrontantes Laterais: Pelo lado direito por área dos lotes n° 12, n° 14 e n° 15 e pelo lado esquerdo por área do mesmo lote n° 11. Deste ponto DTI-031, de coordenadas N 7.172.293,912 m e E 659.861,462 m, AZ 1°54'28" mediu-se 31,80 m até o PT-1, localizado na divisa com a Rua Maria Rosa Comelsen Hasselmann, de coordenadas N 7.172.325,693 m e E 659.862,520 m, pelo mesmo lote n° 11. Perfazendo uma extensão de 31,80 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 63,60 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. X - Área: 715,18 m² Proprietário: Artefatos de Borracha Record S/A, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno denominado quinhão 3-B, com área de 118.959,75 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 14.623 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 715,18 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida no PV-026 estabelecido na divisa com a Rua Francisco de Assis Bini. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote Quinhão 3-B. Deste ponto PV-026, de coordenadas N 7.172.315,179 m e E 659.708,125 m, AZ 283°30'25" mediu-se 12,50 m até o PV-025, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-025, de coordenadas N 7.172.318,098 m e E 659.695,971 m, AZ 282°32'44" mediu-se 64,00 m até o PV-024, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-024, de coordenadas N 7.172.332,000 m e E 659.633,499 m, AZ 283°42'20" mediu-se 12,60 m até o PV-023, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-023, de coordenadas N 7.172.334,985 m e E 659.621,258 m, AZ 283°42'20" mediu-se 41,80 m até o PV-022, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-022, de coordenadas N 7.172.344,889 m e E 659.580,648 m, AZ 146°24'23" mediu-se 6,00 m até o PV-021, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-021, de coordenadas N 7.172.339,891 m e E 659.577,328 m, AZ 284°26'28" mediu-se 90,00 m até o PV-020, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-020, de coordenadas N 7.172.362,336 m e E 659.490,172 m, AZ 286°13'11" mediu-se 100,00 m até o PV-012, pelo mesmo lote Quinhão 3-B; Do PV-012, de coordenadas N 7.172.390,268 m e E 659.394,152 m, AZ 279°03'07" mediu-se 29,00 m até o PV-EXI, de coordenadas N 7.172.394,831 m e E 659.365,513 m, pelo mesmo lote Quinhão 3-B. Novo ponto de partida no PT-01 estabelecido na divisa com o lote n° 10. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote Quinhão 3-B. Deste ponto PT-01, de coordenadas N 7.172.391,961 m e E 659.394,167 m, AZ 180°29'51" mediu-se 1,69 m até o PV-012, pelo mesmo lote Quinhão 3-B. Perfazendo uma extensão de 357,59 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 715,18 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XI - Área: 60,00 m² Proprietário: Lotebras Imóveis Ltda, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbanosob nº 07 da quadra F, da Planta Jardim Marcelino, com área de 450,00 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 36.310 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 60,00 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida PT 1 estabelecido na divisa com a Rua Nilo Cardoso Bacelar. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 07. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.172.421,060 m e E 659.430,621 m, AZ 270°34'54" mediu-se 30,00 m até o Ponto 2, localizado na divisa com o lote nº 01, de coordenadas N 7.172.421,365 m e E 659.400,588 m, pelo mesmo lote n° 07. Perfazendo uma extensão de 30,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 60,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XII - Área: 19,26 m² Proprietário: Josefa Maria de Andrade, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno urbano, com área de 22.265,74 m², da Planta Jardim Marcelino, situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 39.024 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, uma área com 19,26 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Ponto de Partida PT 1 estabelecido na divisa com o lote nº 07. Confrontantes Laterais: Em ambos os lados por área do lote n° 01. Deste Ponto n° 1, de coordenadas N 7.172.421,365 m e E 659.400,588 m, AZ 270°34'54" mediu-se 6,20 m até o PV-12.1, pelo mesmo lote n° 01; Do PV-12.1, de coordenadas N 7.172.421,427 m e E 659.394,423 m, AZ 180°29'51" mediu-se 3,43 m até o Ponto n° 2, localizado na divisa com o lote nº 10, de coordenadas N 7.172.418,005 m e E 659.394,393 m, pelo mesmo lote n° 01. Perfazendo uma extensão de 9,63 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 19,26 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. - Área : 156,44 m² Proprietário: Roseli Terezinha Budziak e outros , ou a quem de direito pertencer. Situação 30.381 156,44 m² descrição Ponto n° 1 , N 7.165.882,488 m E 663.415,219 m PV-227, N 7.165.882,159 m E 663.414,612 m N 7.165.879,726 m E 663.337,120 m Meridiano Central 51º WGr SAD69