Artigo 1º, Inciso V do Decreto Estadual do Paraná nº 62 de 05 de Janeiro de 2023
Nomeações para cargos de provimento em comissão, e funções de gestão Pública da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam transferidos, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística,os seguintes cargo de provimento em comissão e funções de gestão pública dos órgãos relacionados a seguir:
I
Da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEIMT: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-8; 2 (dois) cargos em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8.
II
Da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial – SEMI: 3 (três) funções de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-11; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-10;
III
Da Secretaria de Estado da Saúde – SESA: 2 (duas) funções de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-11. (vide Decreto 146 de 12/01/2023)
IV
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF: 2 (dois) cargos em comissão de Assessor – Símbolo DAS-10; 2 (dois) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-12.
V
Da Secretaria de Estado das Cidades - SECID: 1 (um) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-8.
Parágrafo único
Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, as funções de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.