Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual do Paraná nº 6171 de 26 de Janeiro de 2010

Estabelece o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental do Rio Verde, dentre outras providências.

Art. 2º

~~São objetivos deste Decreto:~~

I

~~Disciplinar o processo de uso e ocupação do solo na APA do rio Verde, conciliando a existência de atividades econômicas com a manutenção da qualidade hídrica e ambiental.~~

II

~~Proteger a diversidade biológica;~~

III

~~Recuperar e manter a cobertura vegetal nativa, especialmente nas áreas de maior fragilidade ambiental;~~

IV

~~Estimular o manejo adequado das áreas de uso agrícola;~~

V

~~Consolidar uma política diferenciada para a proteção e gestão dos cursos d´água em áreas de manancial;~~

VI

~~Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;~~

VII

~~Estimular a participação pública na busca dos objetivos pretendidos por este Decreto.~~