Artigo 8º do Decreto Estadual do Paraná nº 6096 de 06 de Novembro de 2020

Altera os incisos IV, VI, VII, VIII e acresce o inciso X no art. 19 do Decreto nº 2.573, de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: IV – elaborar os projetos de estruturação da unidade produtiva familiar e projetos de inclusão produtiva solidária; (...) VI – elaborar os laudos de acompanhamento, para avaliação do cumprimento das atividades previstas no projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e projeto de inclusão produtiva solidária; VII – articular o projeto de estruturação produtiva da unidade produtiva familiar e projeto de inclusão produtiva solidária aos projetos de desenvolvimento local e regional/territorial, sempre que possível; VIII – avaliar a solicitação de prorrogação do prazo para a estruturação da unidade produtiva familiar ou inclusão produtiva solidária; (...) X – ministrar as capacitações previstas no art. 8º, inciso VII, deste Decreto.