Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 5970 de 27 de Dezembro de 2005
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.366.099,00, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU.
Art. 5º
Em decorrência do contido no artigo 3º, fica alterado o Programa de Obras constante do anexo V da Lei Estadual nº 14.600, de 27 de dezembro de 2005, conforme Anexo V deste Decreto.