Artigo 7º do Decreto Estadual do Paraná nº 5925 de 17 de Setembro de 2012
Estabelece critérios necessários para emissão do Certificado de Reconhecimento das Instâncias de Governança Regional de Turismo do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O não cumprimento de todos os requisitos previstos neste Decreto acarretará na impossibilidade de concessão do Certificado de Reconhecimento. DA RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO