Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 574 de 17 de Fevereiro de 2023
Transferência, nomeações e designações da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial – SEMI.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.