Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 574 de 17 de Fevereiro de 2023

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública: 3 (três) cargos de Assessor – Símbolo DAS-2; 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-5; 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-4; 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-3; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5;