Artigo 31 do Decreto Estadual do Paraná nº 5679 de 14 de Setembro de 2020

avaliar os Formulários de Manifestação de Interesse dos servidores públicos subordinados;

selecionar os servidores públicos que exercerão as atividades em teletrabalho;

esclarecer os servidores públicos sobre as características do teletrabalho e seu respectivo regramento, incluindo os aspectos referentes à ergonomia, mobiliário, equipamentos e programas de tecnologia da informação, requisitos e demais elementos que permeiam essa modalidade de trabalho;

elaborar o Plano de Trabalho de que trata o art. 21 deste Decreto;

 acompanhar o trabalho e a adaptação dos servidores públicos em regime de teletrabalho;

estabelecer e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas e resultados pactuados, com a ciência do servidor;

reunir-se presencialmente, no órgão ou entidade, com os servidores públicos em teletrabalho, para acompanhamento das atividades realizadas, sempre que houver necessidade;

elaborar relatório mensal sobre as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos a ele subordinados para fins de cumprimento ao disposto no Capítulo VI deste Decreto;

promover ao servidor treinamento adequado para o desempenho das atividades em teletrabalho, inclusive quanto ao sigilo e segurança de dados previsto em legislação vigente e, direcionando-o à qualificação, quando necessário.