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Artigo 29, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 5544 de 22 de Abril de 2024

Institui o Prêmio Ganhando o Mundo Servidor, condecorado com o Certificado ao Mérito Funcional, a Medalha Gralha Azul e a Viagem de Missão Institucional, como valorização e reconhecimento do servidor pelas boas práticas no serviço público do Estado do Paraná.

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Art. 29

As despesas relativas à confecção das Medalhas Gralha Azul, correrão por conta da SEAP.

Parágrafo único

O design, o tipo de material e as inscrições a serem empregadas na Medalha Gralha Azul, bem como o layout do Certificado ao Mérito Funcional, serão confeccionados pela Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM.