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Artigo 22, Parágrafo 2 do Decreto Estadual do Paraná nº 5544 de 22 de Abril de 2024

Institui o Prêmio Ganhando o Mundo Servidor, condecorado com o Certificado ao Mérito Funcional, a Medalha Gralha Azul e a Viagem de Missão Institucional, como valorização e reconhecimento do servidor pelas boas práticas no serviço público do Estado do Paraná.

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Art. 22

Os prêmios serão entregues aos vencedores pelo Chefe do Poder Executivo, ou por quem este se fizer representar, acompanhado pelo titular da pasta de lotação ou alocação do servidor ou agente público premiado, em sessão solene a ser realizada por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público.

§ 1º

A entrega da premiação seguirá a seguinte ordem:

I

entrega dos Certificados do Mérito Funcional;

II

entrega da Medalha Gralha Azul;

III

entrega dos vouchers relativos às viagens de Missão Institucional.

§ 2º

Eventuais despesas com o deslocamento de servidor premiado, residente em município diverso da Capital do Estado, serão realizadas por meio de diárias emitidas pelo respectivo órgão ou entidade de lotação do servidor.