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Artigo 13 do Decreto Estadual do Paraná nº 5544 de 22 de Abril de 2024

Institui o Prêmio Ganhando o Mundo Servidor, condecorado com o Certificado ao Mérito Funcional, a Medalha Gralha Azul e a Viagem de Missão Institucional, como valorização e reconhecimento do servidor pelas boas práticas no serviço público do Estado do Paraná.

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Art. 13

As homenagens do Prêmio Ganhando o Mundo Servidor serão realizadas por meio de edições anuais, sendo que os prêmios serão entregues pelo Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o titular do órgão ou entidade dos servidores premiados, em sessão solene no âmbito das comemorações do Dia do Servidor Público.