Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 554 de 15 de Fevereiro de 2019
Retifica o art. 1.º do Decreto nº 446, de 11 de fevereiro de 2019.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Retifica o art. 1.º do Decreto nº 446, de 11 de fevereiro de 2019.
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