Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 5448 de 23 de Setembro de 2009
Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas e ajuste orçamentário da Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,