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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 5448 de 23 de Setembro de 2009

Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas e ajuste orçamentário da Secretaria de Estado da Educação-SEED.

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Art. 2º

Em decorrência do contido no anterior, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.