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Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 5441 de 27 de Julho de 1989

Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento no valor de NCz$ 17.204.917,00, à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

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Art. 4º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.