Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 5386 de 25 de Outubro de 2016

Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. Área: 92,42 m² Proprietário: TEREZA LIRA DA SILVA, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno nº 09, da Quadra nº 2, Bairro Santa Cândida, nesta capital, constante da Matrícula nº 16.217, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, área de servidão de 92,42 m², com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E18, de coordenadas N 7.192.619,2992 m e E 679.487,7486 m, situado na divisa com a rua João Antonio Gava, a aproximadamente 93,89 metros da rua Ailton Cabral C. Delavequia, segue adentrando ao imóvel Lote nº 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 207º31'45" e 20,81 m até o vértice PV311, de coordenadas N 7.192.600.8475 m e E 679.478,1313 m, deste com azimute de 222º32'43" e 25,40 m até o vértice E19, de coordenadas nº 7.192.582,1354 m e E 679.460,9575 m, situado na divisa com o lote nº 02, a aproximadamente 72,14 m da rua Ailton Cabral C. Delavequia. Todos esse trechos perfazem uma extensão total de 46,21 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 92,42m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projetação UTM. , Área: 92,42 m² Proprietário: TEREZA LIRA DA SILVA, Situação: E18 N 7.192.619,2992 m e E 679.487,7486 m, Lote nº 09 PV311, N 7.192.600.8475 m E 679.478,1313 m, E19, nº 7.192.582,1354 m E 679.460,9575 m, SAD-69.